Leis Ambientais Mais Importantes do Brasil

Ação Civil Pública (Lei 7.347 de 24/07/1985) - Lei de Interesses Difusos, que trata da ação civil pública de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico. Pode ser requerida pelo Ministério Público (a pedido de qualquer pessoa), ou por uma entidade constituída há pelo menos um ano.A ação judicial não pode ser utilizada diretamente pelos cidadãos. Normalmente, ela é precedida por um inquérito civil.

Agrotóxicos (Lei 7.802 de 11/07/1989) - A Lei dos Agrotóxicos regulamenta desde a pesquisa e fabricação dos agrotóxicos até sua comercialização, aplicação, controle, fiscalização e também o destino da embalagem. Impõe a obrigatoriedade do receituário agronômico para venda de agrotóxicos ao consumidor. Também exige registro dos produtos nos Ministérios da Agricultura e da Saúde e no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, IBAMA. Qualquer entidade pode pedir o cancelamento deste registro, encaminhando provas de que um produto causa graves prejuízos à saúde humana, meio ambiente e animais. O descumprimento da lei pode acarretar multas e reclusão, inclusive para os empresários.

Área de Proteção Ambiental (Lei 6.902, de 27/04/1981) - Lei que criou as "Estações Ecológicas" (áreas representativas de ecossistemas brasileiros, sendo que 90% delas devem permanecer intocadas e 10% podem sofrer alterações para fins científicos) e as "Áreas de Proteção Ambiental" ou APAs (onde podem permanecer as propriedades privadas, mas o poder público limita atividades econômicas para fins de proteção ambiental). Ambas podem ser criadas pela União, Estado, ou Município. Importante: tramita na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, o Projeto de Lei 2892/92, que modificaria a atual lei, ao criar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, SNUC.

Atividades Nucleares (Lei 6.453 de 17/10/1977) - Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com as atividades nucleares. Entre outros, determina que quando houver um acidente nuclear, a instituição autorizada a operar a instalação tem a responsabilidade civil pelo dano, independente da existência de culpa. Em caso de acidente nuclear não relacionado a qualquer operador, os danos serão suportados pela União. A lei classifica como crime produzir, processar, fornecer, usar, importar, ou exportar material sem autorização legal, extrair e comercializar ilegalmente minério nuclear, transmitir informações sigilosas neste setor, ou deixar de seguir normas de segurança relativas à instalação nuclear.

Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 12/02/1998) - Reordena a legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições. A partir dela, a pessoa jurídica, autora ou co-autora da infração ambiental, pode ser penalizada, chegando à liquidação da empresa, se ela tiver sido criada ou usada para facilitar ou ocultar um crime ambiental. Por outro lado, a punição pode ser extinta quando se comprovar a recuperação do dano ambiental e - no caso de penas de prisão de até 4 anos - é possível aplicar penas alternativas. A lei criminaliza os atos de pichar edificações urbanas, fabricar ou soltar balões (pelo risco de provocar incêndios), danificar as plantas de ornamentação, dificultar o acesso às praias ou realizar desmatamento sem autorização prévia. As multas variam de R$ 50 a R$ 50 milhões. É importante lembrar, que na responsabilidade penal tem que se provar a intenção (dolo) do autor do crime ou sua culpa (imprudência, negligência e imperícia). Difere da responsabilidade civil ambiental, que não depende de intenção ou culpa. Para saber mais: o IBAMA tem, em seu site, um quadro com as principais inovações desta lei, bem como de todos os vetos presidenciais.

Engenharia Genética (Lei 8.974 de 05/01/1995) - Regulamentada pelo Decreto 1752, de 20/12/1995, a lei estabelece normas para aplicação da engenharia genética, desde o cultivo, manipulação e transporte de organismos geneticamente modificados (OGM), até sua comercialização, consumo e liberação no meio ambiente. Define engenharia genética como a atividade de manipulação de material genético, que contém informações determinantes de caracteres hereditários de seres vivos. A autorização e fiscalização do funcionamento de atividades na área e da entrada de qualquer produto geneticamente modificado no país, é de responsabilidade dos ministérios do Meio Ambiente (MMA), da Saúde (MS) e da Agricultura. Toda entidade que usar técnicas de engenharia genética é obrigada a criar sua Comissão Interna de Biossegurança, que deverá, entre outros, informar trabalhadores e a comunidade sobre questões relacionadas à saúde e segurança nesta atividade. A lei criminaliza a intervenção em material genético humano in vivo (exceto para tratamento de defeitos genéticos), sendo que as penas podem chegar a vinte anos de reclusão.

Exploração Mineral (Lei 7.805 de 18/07/1989) - Regulamenta a atividade garimpeira. A permissão da lavra é concedida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, DNPM, a brasileiro ou cooperativa de garimpeiros autorizada a funcionar como empresa, devendo ser renovada a cada cinco anos. É obrigatória a licença ambiental prévia, que deve ser concedida pelo órgão ambiental competente. Os trabalhos de pesquisa ou lavra, que causarem danos ao meio ambiente são passíveis de suspensão, sendo o titular da autorização de exploração dos minérios responsável pelos danos ambientais. A atividade garimpeira executada sem permissão ou licenciamento é crime. O site do DNPM oferece a íntegra desta lei e de toda a legislação, que regulamenta a atividade minerária no país. Já o Ministério do Meio Ambiente, MMA, oferece comentários detalhados sobre a questão da mineração.

Fauna Silvestre (Lei 5.197 de 03/01/1967) - A fauna silvestre é bem público (mesmo que os animais estejam em propriedade particular). A lei classifica como crime o uso, perseguição, apanha de animais silvestres, caça profissional, comércio de espécimes da fauna silvestres e produtos derivados de sua caça, além de proibir a introdução de espécie exótica (importada) e a caça amadorística sem autorização do IBAMA. Também criminaliza a exportação de peles e couros de anfíbios e répteis (como o jacaré) em bruto. O site do IBAMA traz um resumo comentado de todas as leis relacionadas à fauna brasileira, além de uma lista das espécies brasileiras ameaçadas de extinção.

Florestas (Lei 4771 de 15/09/1965) - Determina a proteção de florestas nativas e define como áreas de preservação permanente (onde a conservação da vegetação é obrigatória) uma faixa de 30 a 500 metros nas margens dos rios (dependendo da largura do curso d´água), de lagos e de reservatórios, além dos topos de morro, encostas com declividade superior a 45° e locais acima de 1800 metros de altitude. Também exige que propriedades rurais da região Sudeste do País preservem 20% da cobertura arbórea, devendo tal reserva ser averbada no registro de imóveis, a partir do que fica proibido o desmatamento, mesmo que a área seja vendida ou repartida. A maior parte das contravenções desta lei foram criminalizadas a partir da Lei dos Crimes Ambientais.

Gerenciamento Costeiro (Lei 7661, de 16/05/1988) - Regulamentada pela Resolução nº 01 da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar em 21/12/1990, esta lei traz as diretrizes para criar o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. Define Zona Costeira como o espaço geográfico da interação do ar, do mar e da terra, incluindo os recursos naturais e abrangendo uma faixa marítima e outra terrestre. O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (GERCO) deve prever o zoneamento de toda esta extensa área, trazendo normas para o uso de solo, da água e do subsolo, de modo a priorizar a proteção e conservação dos recursos naturais, o patrimônio histórico, paleontológico, arqueológico, cultural e paisagístico. Permite aos Estados e Municípios costeiros instituírem seus próprios planos de gerenciamento costeiro, desde que prevaleçam as normas mais restritivas. As praias são bens públicos de uso do povo, assegurando-se o livre acesso a elas e ao mar. O gerenciamento costeiro deve obedecer as normas do Conselho Nacional de Meio Ambiente, CONAMA.

IBAMA (Lei 7.735, de 22/02/1989) - Criou o IBAMA, incorporando a Secretaria Especial do Meio Ambiente (antes subordinada ao Ministério do Interior) e as agências federais na área de pesca, desenvolvimento florestal e borracha. Ao IBAMA compete executar e fazer executar a política nacional do meio ambiente, atuando para conservar, fiscalizar, controlar e fomentar o uso racional dos recursos naturais. Hoje subordina-se ao Ministério do Meio Ambiente, MMA.

Parcelamento do solo urbano (Lei, 6.766 de 19/12/1979) - Estabelece as regras para loteamentos urbanos, proibidos em áreas de preservação ecológica, naquelas onde a poluição representa perigo à saúde e em terrenos alagadiços. O projeto de loteamento deve ser apresentado e aprovado previamente pelo Poder Municipal, sendo que as vias e áreas públicas passarão para o domínio da Prefeitura, após a instalação do empreendimento.

Patrimônio Cultural (Decreto-Lei 25, de 30/11/1937) - Organiza a Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, incluindo como patrimônio nacional os bens de valor etnográfico, arqueológico, os monumentos naturais, além dos sítios e paisagens de valor notável pela natureza ou a partir de uma intervenção humana. A partir do tombamento de um destes bens, fica proibida sua destruição, demolição ou mutilação sem prévia autorização do Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, SPHAN, que também deve ser previamente notificado, em caso de dificuldade financeira para a conservação do bem. Qualquer atentado contra um bem tombado equivale a um atentado ao patrimônio nacional.

Política Agrícola (Lei 8.171 de 17/01/1991) - Coloca a proteção do meio ambiente entre seus objetivos e como um de seus instrumentos. Num capítulo inteiramente dedicado ao tema, define que o Poder Público (federação, estados, municípios) deve disciplinar e fiscalizar o uso racional do solo, da água, da fauna e da flora; realizar zoneamentos agroecológicos para ordenar a ocupação de diversas atividades produtivas (inclusive instalação de hidrelétricas), desenvolver programas de educação ambiental, fomentar a produção de mudas de espécies nativas, entre outros. Mas a fiscalização e uso racional destes recursos também cabe aos proprietários de direito e aos beneficiários da reforma agrária. As bacias hidrográficas são definidas como as unidades básicas de planejamento, uso, conservação e recuperação dos recursos naturais, sendo que os órgãos competentes devem criar planos plurianuais para a proteção ambiental. A pesquisa agrícola deve respeitar a preservação da saúde e do ambiente, preservando ao máximo a heterogeneidade genética.

Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 17/01/1981) - A mais importante lei ambiental. Define que o poluidor é obrigado a indenizar danos ambientais que causar, independentemente de culpa. O Ministério Público (Promotor de Justiça ou Procurador da República) pode propor ações de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, impondo ao poluidor a obrigação de recuperar e/ou indenizar prejuízos causados. Também esta lei criou os Estudos e respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), regulamentados em 1986 pela Resolução 001/86 do CONAMA. O EIA/RIMA deve ser feito antes da implantação de atividade econômica, que afete significativamente o meio ambiente, como estrada, indústria ou aterros sanitários, devendo detalhar os impactos positivos e negativos que possam ocorrer devido às obras ou após a instalação do empreendimento, mostrando como evitar os impactos negativos. Se não for aprovado, o empreendimento não pode ser implantado. A lei dispõe ainda sobre o direito à informação ambiental.

Recursos Hídricos (Lei 9.433 de 08/01/1997) - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Recursos Hídricos. Define a água como recurso natural limitado, dotado de valor econômico, que pode ter usos múltiplos (consumo humano, produção de energia, transporte, lançamento de esgotos). Descentraliza a gestão dos recursos hídricos, contando com a participação do Poder Público, usuários e comunidades. São instrumentos da nova Política das Águas: 1- os Planos de Recursos Hídricos (por bacia hidrográfica, por Estado e para o País), que visam gerenciar e compatibilizar os diferentes usos da água, considerando inclusive a perspectiva de crescimento demográfico e metas para racionalizar o uso, 2- a outorga de direitos de uso das águas, válida por até 35 anos, deve compatibilizar os usos múltiplos, 3- a cobrança pelo seu uso (antes, só se cobrava pelo tratamento e distribuição), 4- os enquadramentos dos corpos d´água. A lei prevê também a criação do Sistema Nacional de Informação sobre Recursos Hídricos para a coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão.

Zoneamento Industrial nas Áreas Críticas de Poluição (Lei 6.803, de02/07/1980) - Atribui aos estados e municípios o poder de estabelecer limites e padrões ambientais para a instalação e licenciamento das indústrias, exigindo Estudo de Impacto Ambiental.

Municípios podem criar três zonas industriais:

1. zona de uso estritamente industrial: destinada somente às indústrias cujos efluentes, ruídos ou radiação possam causar danos à saúde humana ou ao meio ambiente, sendo proibido instalar atividades não essenciais ao funcionamento da área;

2. zona de uso predominantemente industrial: para indústrias cujos processos possam ser submetidos ao controle da poluição, não causando incômodos maiores às atividades urbanas e repouso noturno, desde que se cumpram exigências, como a obrigatoriedade de conter área de proteção ambiental para minimizar os efeitos negativos.

3. zona de uso diversificado: aberta a indústrias, que não prejudiquem as atividades urbanas e rurais.

Fonte: www.guiafloripa.com.br

Read more »

Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia

5 de junho
A importância desse dia tem precedentes.

O meio ambiente e a ecologia passaram a ser uma preocupação em todo o mundo, em meados do século XX. Porém, foi ainda no séc. XIX que um biólogo alemão, Ernst Haeckel (1834-1919), criou formalmente a disciplina que estuda a relação dos seres vivos com o meio ambiente, ao propor, em 1866, o nome ecologia para esse ramo da biologia.

Celebrado de várias maneiras (paradas e concertos, competições ciclísticas ou até mesmo lançamentos de campanhas de limpeza nas cidades), esse dia é aproveitado em todo o mundo para chamar a atenção política para os problemas e para a necessidade urgente de ações.

Se há assunto que consegue igualar todas as pessoas nesse planeta é a questão ambiental: o que acontece de um lado, para bem ou para mal, vai sempre afetar o outro!

Nessa data, chefes de estado, secretários e ministros do meio ambiente fazem declarações e se comprometem a tomar conta da Terra.

As mais sérias promessas têm sido feitas, que vão do be-a-bá ao estabelecimento de estruturas governamentais permanentes para lidar com gerenciamento ambiental e planejamento econômico, visando conseguir a vida sustentável no planeta.

Podemos, cada um de nós, já fazer a nossa parte para a preservação das condições mínimas de vida na Terra, hoje e no futuro, ou seja, investir mais naquilo que temos de valioso, que é a nossa inteligência, para aprender a consumir menos o que precisamos economizar: os recursos naturais. E é sempre bom lembrar que o Brasil, identificado como um dos nove países-chave para a sustentabilidade do planeta, já é considerado uma superpotência ambiental!

ECO-92
Realizada no Rio de Janeiro, a segunda Conferência Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (que ficou conhecida como Eco-92) teve como um de seus resultados a formulação de documentos muito importantes. Porém, muitos dos termos desses documentos ainda não foram colocados em prática. Isso por tratarem de questões que estabelecem mudanças no comportamento dos países em relação ao meio ambiente.

Essas mudanças deveriam ser implementadas tanto pelos países ricos quanto pelos chamados "países em desenvolvimento". Algumas dessas questões são:

Biodiversidade
Nos anos 80, o conceito de biodiversidade adquiriu destaque com a discussão sobre o risco de extinção de diversas espécies existentes. A biodiversidade, que determina a diversidade genética e de habitat entre os seres vivos (animais, vegetais e microorganismos), põe na ordem do dia a necessidade de se preservar o maior número possível das formas de vida em vias de extinção, se o homem quiser ter condições mínimas de sobrevivência.

As estimativas sobre o número de espécies que habitam a terra oscilam entre 5 e 30 milhões, sendo que somente 1,5 milhão são conhecidas. Estão concentradas, em sua maioria, nos países tropicais.

Espécies biológicas da Terra
Forma de Vida Espécies Conhecidas Espécies totais estimadas
Forma de vida 874.161 30 milhões
Insetos e outros artrópodes 248.400 Viram de 275 mil a mais de 400 mil. Acredita-se que, no mínimo, de 10% a 15% de todas as plantas ainda não foram descobertas
Invertebrados 116.873 Podem chegar a milhões
Plantas baixas 73.900 Não disponível
Microorganismos 36.600 Não disponível
Peixes 19.056 21.000, assumindo que 10% dos peixes ainda não são conhecidos
Pássaros 9.040 Estima-se que as espécies conhecidas respondam por 98% de todos os pássaros
Mamíferos 4.000 95% das espécies já são conhecidas
Répteis e Anfíbios 8.692 95% das espécies já são conhecidas
Total 1.390.992 Pode exceder a 30 milhões

Estratégia Global para Biodiversidade, elaborado pelo World Resources Institute, dos EUA, e pela União Mundial para a Natureza, da Suíça, traz 85 propostas para a preservação da diversidade biológica e um plano para a utilização sustentada dos recursos biológicos. Apesar de ter sido aprovado pelo Programa de Meio Ambiente da ONU e pelas Organizações Não-Governamentais (ONGs) que participaram do Fórum Global, quase nada vem sendo feito para reverter a situação. Em nações onde é grande a diversidade biológica, como a Federação Russa, a China e a Indonésia, continua acelerado o ritmo de destruições das espécies animais e vegetais. O documento Estratégia Global para Biodiversidade não foi, até hoje, aprovado pelo Congresso norte-americano.

Piratas biológicos
Biopirataria é o nome que se dá à saída de material genético de um país para outro, naturalmente de forma ilegal, para que se possa explorá-lo comercialmente, sem o devido pagamento de patente.

No documento (não aprovado pelos EUA) há também uma proposta a esse respeito, que consiste no seguinte: as empresas pesquisadoras de animais e vegetais em outros países devem pagar royalties de suas descobertas ao país de origem.

O Brasil estima que uma em cada quatro drogas americanas possui substâncias vindas de animais e plantas encontradas em países tropicais. Estes, por sua vez, são obrigados a pagar royalties no uso de produtos feitos a partir de suas próprias plantas e animais.

Agenda 21
Considerada como o resultado mais importante da Eco-92, a Agenda 21, documento assinado por 179 países naquela ocasião, é um texto chave com as estratégias que devem ser adotadas para a sustentabilidade. Já adotada em diversas cidades por todo o mundo, inclusive através de parcerias e de intercâmbio de informações entre municipalidades, esse compromisso se desenrola no âmbito da cooperação e do compromisso de governos locais. Leva em conta, principalmente, as especificidades e as características particulares de cada localidade, de cada cidade, para planejar o que deve ser desenvolvimento sustentável em cada uma delas.

Meio Ambiente e o mundo moderno: energia
Não há quem, na nossa era, não tenha ouvido falar em crise energética. Bem, essa parece ser a questão mais ampla das sociedades atuais: lidar com as mudanças que precisam ser feitas na geração de energia.

Os chamados ambientalistas vêm estudando bastante o assunto e algumas conclusões sobre o que se pode fazer já foram consagradas e podemos dizer que já existem, em alguns países, ações para implantá-las. Elas são:

Usar a energia de maneira eficiente - isso quer dizer, utilizar os mesmos serviços de iluminação, cozimento, mobilidade, industrialização que já temos, porém gastando uma menor quantidade de energia. Obter mais de cada quilowatt, incrementando melhoras na fabricação dos aparelhos eletrodomésticos, automóveis, prédios e processos industriais.

Fazer mais uso do gás natural, o combustível fóssil mais limpo, para gerar energia. A crítica é sempre a de que é uma alternativa cara. O petróleo, quando começou a ser amplamente adotado no mundo, também era uma alternativa cara. Não podemos esquecer que este é um recurso finito e que seu consumo quase que dobra a cada 20 anos.

Parar de valorizar argumentos para a utilização e os investimentos em energia nuclear. Essa geração custa o dobro das outras fontes existentes e a opinião pública mundial já sabe os riscos que podem advir dessa escolha.

Não insistir na utilização do carvão, uma fonte de energia do passado, um investimento no mais sujo dos combustíveis fósseis, o que mais polui e cuja extração, hoje mecanizada, é um investimento no desemprego.

Seguir o caminho da utilização da energia do sol (solar) e do vento (eólica). Esse uso está crescendo globalmente, é mais barato, não polui e gera empregos de alta tecnologia e exportação.

Investir na pesquisa da utilização de células de combustível de hidrogênio, elemento que existe de sobra no universo (empresas automotivas e de energia já estão desenvolvendo esse uso para equipamentos eletrônicos portáteis e veículos a motor, por exemplo).

O planeta em perigo
Ozônio destruído
A camada de ozônio, composta de um gás rarefeito - o ozônio -, vinha impedindo, há milhões de anos, a passagem dos raios ultravioletas do sol. Com o poder de reduzir a capacidade de fotossíntese dos vegetais, esses raios prejudicam o sistema imunológico do homem, e podem provocar câncer de pele e doenças nos olhos, como a catarata.

A destruição dessa camada se deve à emissão de poluentes no ar, sendo o cloro presente em clorofluorcarbonetos (CFCs) seu principal inimigo.

Ele é usado como propelente de sprays, em chips de computadores e, principalmente, em aparelhos domésticos, como geladeira e ar-condicionado.

São dois os químicos que, em 1974, chamaram a atenção para a relação entre o CFC e a diminuição da camada de ozônio: o norte-americano Frank Rowland e o mexicano Mario Molina, ambos ganhadores do Prêmio Nobel de Química de 1995.

Em 1992, um novo vilão aparece para pertubar a camada de ozônio. Trata-se do brometo de metila, inseticida utilizado em plantações de tomate e morango e muito mais nocivo que o CFC, apesar de existir em menor quantidade.

Várias políticas ambientais foram implementadas em todo o mundo para reverter esse fato. O governo brasileiro, por exemplo, reduziu em 31% o consumo de CFC, entre os anos de 1988 e 1995, e parece que os resultados dessas políticas já são notados. A Organização Mundial de Meteorologia das Nações Unidas registrou uma diminuição dos gases nocivos na atmosfera, exceto o brometo de metila. O buraco da camada de ozônio, no entanto, continua aumentando e só deve estar recuperada na metade do século XXI. Mas isto se forem respeitadas todas a metas do Protocolo de Montreal, assinado em 1987 no Canadá, onde 24 países se comprometeram, entre outras coisas, a restringir à metade a produção de CFC até o presente ano.

Florestas mortas
O desmatamento em grande escala já chega a 46% das matas primitivas da terra. Dos 62.200.000 Km2 de florestas originais, somente 33.400.000 ainda cobrem a superfície do planeta.

Todo ano, cerca de 170 mil Km2 de mata simplesmente desaparecem, sendo a principal forma de desmatamento as queimadas de grandes áreas para o cultivo da agricultura e a prática da pecuária. A comercialização da madeira, a expansão dos centros urbanos, a construção de estradas e o extrativismo de interesse econômico são outros importantes motivos que levam à devastação.

Segundo o Fundo Mundial para a Natureza (WWF), o Brasil é o recordista no mundo em desmatamento, sendo derrubados anualmente na Amazônia em torno de 15 mil Km2 de floresta.

Poluição
Poluição do ar, das águas, do solo, sonora, diversas designações para um único problema: a interferência negativa do homem no equilíbrio ambiental, quando exerce suas atividades cotidianas em casa, no trabalho, em todo o lugar, enfim. A emissão de resíduos sólidos, líquidos e gasosos em quantidade acima da capacidade humana de absorção é o que chamamos de poluição.

Exemplo de poluição do ar: indústrias químicas e siderúrgicas lançando na atmosfera óxidos sulfúricos e nitrogenados e enxofre.

Poluição das águas: o esgoto que suja rios, lagos e áreas de mananciais. De acordo com a ONU, dois terços da humanidade podem vir a passar sede, em menos de 30 anos.

Poluição do solo: causada pelo acúmulo de lixo sólido, como embalagens de plástico, papel e metal. Uma solução viável para esse tipo de poluição seria a prática da reciclagem do lixo.

Poluição sonora: barulho dos carros. Nas principais ruas da cidade de São Paulo, os níveis de ruído atingem de 88 a 104 decibéis. O máximo tolerável é 85 decibéis.

Convenção sobre a mudança do clima
No Protocolo de Kyoto, assinado em 1992, os países industrializados se comprometeram a reduzir até o ano 2000 suas emissões de dióxido de carbono para os níveis encontrados no ano de 1990, a fim de não modificar ainda mais o já alterado clima do planeta. Em seu processo de revisão e atualização, essa convenção sofreu uma retificação, em 1997, em Kyoto, no Japão, e por isso ela ficou conhecida como Protocolo de Kyoto. Nessa ocasião, ficou decidido que os países que aderiram reduziriam suas emissões, combinadas de gases de efeito estufa, em pelo menos 5%, entre os anos de 2008 e 2012.

Aberto para assinaturas a partir de 1998, com adesão de cerca de 180 países, esse acordo ainda não foi assinado pelos EUA, país responsável por quase um quarto das emissões globais de dióxido de carbono na atmosfera.

Cidades: as mais poluídas
Atenas (Grécia), Bangcoc (Tailândia), Budapeste (Hungria), Buenos Aires (Argentina), Cairo (Egito), Calcutá (India), Cidade do México (México), Cracóvia (Polônia), Jacarta (Indonésia), Karachi (Paquistão), Londres (Reino Unido), Los Angeles (EUA), Manila (Filipinas), Moscou (Federação Russa), Mumbai (India), Nova Délhi (India), Nova York (EUA), Pequim (China), Rio de Janeiro (Brasil), Santiago (Chile), São Paulo (Brasil), Seul (Coréia do Sul), Tóquio (Japão), Xangai (China).

Meio ambiente no IBGE
O IBGE possui, em sua estrutura, um departamento de recursos naturais e estudos ambientais. Sua finalidade é produzir informações básicas sobre todo o território nacional.

No tópico recursos naturais, promove mapeamentos, estudos e pesquisas de temas relativos ao meio físico e ao meio biótico, detendo-se na ocorrência, distribuição, potencial, disponibilidade, forma e graus de utilização. Fazem parte do meio físico as rochas, o relevo, os solos, os recursos hídricos e o clima. Os componentes do meio biótico são os vegetais e animais.

Em estudos ambientais, promove a caracterização e avaliação de temas de interesse para a análise das condições ambientais e dos impactos gerados pela ação do homem, que comprometem o equilíbrio ambiental e a qualidade de vida da população.

O acervo de informações disponível no IBGE é vasto. Os produtos são encontrados em forma de mapas, publicações ou CD-ROM.

Listamos abaixo alguns deles:

Espécies Endêmicas da Flora Brasileira
Espécies Vegetais de Importância Econômica
Fauna Ictiológica Brasileira
Fauna de Vertebrados da Amazônia Legal
Diagnóstico Ambiental da Amazônia Legal
Mapas do Brasil na escala 1:5.000.000: Vegetação, Unidades de Relevo, Fauna Ameaçada de Extermínio e Unidades de Conservação Federais
Mapas da Amazônia Legal na escala 1:2.500.000: Geologia, Solos e Vegetação
ÁGUA: SE NÃO RACIONALIZAR, VAI FALTAR
Neste 5 de junho, dia do Meio Ambiente, é importante lembrarmos alguns dados que refletem a difícil situação mundial em relação ao uso dos 2,5% de água doce disponíveis no planeta. Segundo relatório da Unesco, órgão da ONU para a educação e responsável pelo Programa Mundial de Avaliação Hídrica, mais de um sexto da população mundial, ou o equivalente a 1,1 bilhão de pessoas, não tem acesso ao fornecimento de água doce.

Dos exíguos 2,5% de água doce existentes no mundo, porém, apenas 0,4% estão disponíveis em rios, lagos e aqüíferos subterrâneos – a Terra possui cerca de 1,39 bilhões de km 3 de água, distribuídos em mares, lagos, rios aqüíferos, gelo, neve e vapor. A situação tende a piorar, com o desmatamento, a poluição ambiental e as alterações climáticas dela decorrente: estima-se que será reduzido em um terço o total de água doce disponível no mundo. Enquanto isso, ações que poderiam reduzir o desperdício desse líquido cada vez mais raro e, portanto, precioso, demoram a ser tomadas pelas diferentes esferas governamentais.

Sabe-se que o maior consumo de água doce é na agricultura, responsável por 69% do uso, e que as grandes metrópoles têm edificações com sistemas hidrossanitários (bacias e válvulas sanitárias, torneiras, chuveiros, entre outros) gastadores.

Ações globais e estruturais, como a irrigação por gotejamento, em vez da usual por aspersão, e o incentivo à implantação de programas de uso racional da água economizariam milhões de metros cúbicos, evitando assim a necessidade de novos reservatórios de água, caros e que prejudicam o meio ambiente, ao derrubar matas ciliares com o alagamento.

As medidas de incentivo à troca de equipamentos gastadores por outros, economizadores – como bacias e válvulas que consomem 6 litros por acionamento, em vez dos 12 ou até mais de 20 litros por acionamento consumidos pelos equipamentos defasados, a instalação de arejadores e restritores de vazão em torneiras e chuveiros, entre outros, são instrumentos bem-sucedidos de diminuição do consumo.

Cartuns para empresas
Os equipamentos economizadores estão disponíveis – e obrigatórios, por norma da ABNT - em nosso país desde 2003. Programas racionalizadores já foram adotados em Nova York e Austin, nos EUA, e Cidade do México. Nova York instalou, entre 1994 e 1996, mais de um milhão de bacias sanitárias economizadoras, com incentivo aos moradores e empresários para as trocas, e passou a poupar 216 milhões de litros de água por dia.

Enquanto isso, no Brasil temos campanhas esporádicas para diminuir o consumo de água, rapidamente abandonadas assim que acaba a eventual seca e os reservatórios estão cheios. Isto foi o que aconteceu em São Paulo , em 2004, quando os cidadão foram premiados com desconto de 20% em suas contas de água se atingissem as metas de redução. Alguns prédios públicos também trocaram suas instalações hidrossanitárias gastadoras por outras, economizadoras. Há, porém, a necessidade de implementarmos programas duradouros e permanentes de incentivo à redução do consumo de água.

A concessionária Sabesp, que atende a maior parte dos municípios paulistas, por exemplo, desenvolve atualmente um projeto que custará cerca de R$ 100 milhões para trocar dutos antigos, cuja deterioração provoca vazamentos e perdas de água estimados em 34% do total produzido. Embora louvável, a preocupação da concessionária paulista em diminuir suas perdas e, portanto, aumentar o lucro de seus acionistas, deveria se traduzir também em ações que beneficiassem o consumidor final e o contribuinte diretamente, como os programas de uso racional da água e o incentivo à troca de equipamentos obsoletos por outros, economizadores.

O governo federal, por sua vez, poderia desenvolver programas de educação e incentivo aos agricultores que adotassem o método de gotejamento na irrigação, poupando outros essenciais milhões de metros cúbicos de água. Assim, projetos como o da transposição das águas do rio São Francisco, com investimento estimado em cerca de R$ 4,5 bilhões pelo governo federal, poderiam ser melhor aproveitados. A implementação desses programas, de racionalização do uso da água e da irrigação por gotejamento, resultaria em benefícios econômicos, sociais e ambientais para a sociedade como um todo.

Carlos Lemos da Costa

Fonte: www.ibge.gov.br

Read more »

AQUECIMENTO GLOBAL

O aquecimento global é o aumento da temperatura terrestre (não só numa zona específica, mas em todo o planeta) e tem preocupado a comunidade científica cada vez mais. Acredita-se que seja devido ao uso de combustíveis fósseis e outros processos em nível industrial, que levam à acumulação na atmosfera de gases propícios ao Efeito Estufa, tais como o Dióxido de Carbono, o Metano, o Óxido de Azoto e os CFCs.

Há muitas décadas que se sabe da capacidade que o Dióxido de Carbono tem para reter a radiação infravermelha do Sol na atmosfera, estabilizando assim a temperatura terrestre por meio do Efeito Estufa, mas, ao que parece, isto em nada preocupou a humanidade que continuou a produzir enormes quantidades deste e de outros gases de Efeito Estufa.

A grande preocupação é se os elevados índices de Dióxido de Carbono que se têm medido desde o século passado, e tendem a aumentar, podem vir a provocar um aumento na temperatura terrestre suficiente para trazer graves conseqüências à escala global, pondo em risco a sobrevivência dos seus habitantes.

Na realidade, desde 1850 temos assistido a um aumento gradual da temperatura global, algo que pode também ser causado pela flutuação natural desta grandeza. Tais flutuações têm ocorrido naturalmente durante várias dezenas de milhões de anos ou, por vezes, mais bruscamente, em décadas. Estes fenômenos naturais bastante complexos e imprevisíveis podem ser a explicação para as alterações climáticas que a Terra tem sofrido, mas também é possível e mais provável que estas mudanças estejam sendo provocadas pelo aumento do Efeito Estufa, devido basicamente à atividade humana.

Para que se pudesse compreender plenamente a causa deste aumento da temperatura média do planeta, foi necessário fazer estudos exaustivos da variabilidade natural do clima. Mudanças, como as estações do ano, às quais estamos perfeitamente habituados, não são motivos de preocupação.

Na realidade, as oscilações anuais da temperatura que se têm verificado neste século estão bastante próximo das verificadas no século passado e, tendo os séculos XVI e XVII sido frios (numa escala de tempo bem mais curta do que engloba idades do gelo), o clima pode estar ainda a se recuperar dessa variação. Desta forma os cientistas não podem afirmar que o aumento de temperatura global esteja de alguma forma relacionado com um aumento do Efeito Estufa, mas, no caso dos seus modelos para o próximo século estarem corretos, os motivos para preocupação serão muitos.

Segundo as medições da temperatura para épocas anteriores a 1860, desde quando se tem feito o registro das temperaturas em várias áreas de globo, as medidas puderam ser feitas a partir dos anéis de árvores, de sedimentos em lagos e nos gelos, o aumento de 2 a 6 ºC que se prevê para os próximos 100 anos seria maior do que qualquer aumento de temperatura alguma vez registrado desde o aparecimento da civilização humana na Terra. Desta forma torna-se assim quase certo que o aumento da temperatura que estamos enfrentando é causado pelo Homem e não se trata de um fenômeno natural.

No caso de não se tomarem medidas drásticas, de forma a controlar a emissão de gases de Efeito Estufa é quase certo que teremos que enfrentar um aumento da temperatura global que continuará indefinidamente, e cujos efeitos serão piores do que quaisquer efeitos provocados por flutuações naturais, o que quer dizer que iremos provavelmente assistir às maiores catástrofes naturais (agora causadas indiretamente pelo Homem) alguma vez registradas no planeta.

A criação de legislação mais apropriada sobre a emissão dos gases poluentes é de certa forma complicada por também existirem fontes de Dióxido de Carbono naturais (o qual manteve a temperatura terrestre estável desde idades pré-históricas), o que torna também o estudo deste fenômeno ainda mais complexo.

Há ainda a impossibilidade de comparar diretamente este aquecimento global com as mudanças de clima passadas devido à velocidade com que tudo está acontecendo. As analogias mais próximas que se podem estabelecer são com mudanças provocadas por alterações abruptas na circulação oceânica ou com o drástico arrefecimento global que levou à extinção dos dinossauros. O que existe em comum entre todas estas mudanças de clima são extinções em massa, por todo o planeta tanto no nível da fauna como da flora. Esta analogia vem reforçar os modelos estabelecidos, nos quais prevêem que tanto os ecossistemas naturais como as comunidades humanas mais dependentes do clima venham a ser fortemente pressionados e postos em perigo.

Fonte: educar.sc.usp.br

Read more »

Assoreamento

Assoreamento Progressivo


As principais causas do Assoreamento de rios, ribeirões e córregos, lagos, lagoas e nascentes estão relacionadas aos desmatamentos, tanto das matas ciliares quanto das demais coberturas vegetais que, naturalmente, protegem os solos. A exposição dos solos para práticas agrícolas, exploração agropecuária, mineração ou para ocupações urbanas, em geral acompanhadas de movimentação de terra e da impermeabilização do solo, abrem caminho para os processos erosivos e para o transporte de materiais orgânicos e inorgânicos, que são drenados até o depósito final nos leitos dos cursos d’água e dos lagos.

No caso da Bacia do Lago Paranoá, esta ação antrópica tem-se mostrado crescente, desde a chegada dos primeiros candangos para a construção de Brasília, em 1957.

Foi na Bacia do Lago Paranoá, ou, mais específicamente, na sub-bacia do Riacho Fundo, que se localizou no início de 1957 o complexo administrativo, industrial e residencial da NOVACAP, acompanhado dos principais acampamentos das firmas construtoras (NOVACAP, Candangolândia, Metropolitana, Camargo Corrêa, Saturnino Brito, Meton Servienge, Polienge, MM Quadros), e da popular Cidade Livre, o primeiro centro comercial e prestador de serviços dos tempos pioneiros.

A Cidade Livre, primeira Cidade Satélite de Brasília, foi transformada posteriormente no Núcleo Bandeirante - RA VIII. Depois dela vieram o Guará, Cruzeiro, Candangolândia, Setor de Indústria e Abastecimento, Aterro do Jóquei, Setor de Oficinas Sul, Setor Policial, Setores de Combustíveis, Aeroporto Internacional de Brasília, CEASA, parte do SMPW, parte do Setor Militar Urbano e parte de Brasília, todas essas áreas localizadas na sub-bacia do Riacho Fundo.

Na mesma sub-bacia hidrográfica, a partir de 1957, foram instaladas a Fazenda Sucupira, um importante centro de pesquisas agrárias, as Granjas Modelo do Ipê, do Riacho Fundo e de Águas Claras, as primeiras Colônias Agrícolas e os Combinados Agro-Urbanos - CAUBs I e II, já nas décadas de 70 e 80.

Mantendo o ritmo de ocupação, está sendo construída a Cidade de Águas Claras e adensadas e transformadas em parcelamentos, tipicamente urbanos, as Colônias Agrícolas Vicente Pires, Águas Claras, Governador, Bernardo Sayão, Arniqueira, Santa Cruz e parte do Setor de Mansões Park Way.

O resultado dessa ocupação intensiva do território manifesta-se como um quadro de diversos problemas ambientais na sub-bacia do Riacho Fundo, com reflexos visíveis no Assoreamento do braço do Riacho Fundo, na região de desembocadura no Lago Paranoá.

Os problemas de Assoreamento do lago podem ser ilustrados pela enorme quantidade de sedimentos depositados pelo Riacho Fundo, responsável pela redução do espelho d’água no braço Sul do lago, onde os detritos se transformam em verdadeiras ilhas cobertas de vegetação, um alerta para que sejam adotadas medidas urgentes para a recuperação ambiental da sub-bacia.

Os impactos das ocupações urbanas e rurais na Bacia do Lago Paranoá podem ser avaliados, em parte, pela observação das sub-bacias da rede hidrográfica que verte para o Lago Paranoá: Córrego Cabeça de Veado, Ribeirão do Gama e Riacho Fundo, ao Sul; Ribeirão do Torto e Ribeirão Bananal, ao Norte.

A sub-bacia do Córrego Cabeça de Veado está localizada em área com baixa ocupação demográfica, com suas nascentes protegidas na Estação Ecológica do Jardim Botânico, por onde corre, no seu maior percurso, para o lago. As águas desse importante contribuinte são de excelente qualidade, desprovidas de grandes concentrações de nutrientes, levando pouca contribuição em termos de nitrogênio e fosfato para a porção Sul do lago, com níveis reduzidos de as-soreamento.

A sub-bacia do Ribeirão do Gama apresenta duas áreas distintas, no que se refere ao uso e à ocupação do solo. A primeira é caracterizada por áreas preservadas, com os seus tributários, o Córrego Roncador, o Córrego Taquara e o Córrego Capetinga correndo no Jardim Botânico, na Reserva Ecológica do IBGE e na Fazenda Experimental da UnB, respectivamente. A segunda é mais ocupada, com os córregos Mato Seco e Cedro drenando o Núcleo Rural Vargem Bonita, áreas rurais e o SMPW.

Em conseqüência das ocupações, as águas do Ribeirão do Gama, dreno principal vertendo ao Sul do lago, apresenta teores de fosfato e nitrogênio maiores do que o Córrego Cabeça de Veado, bem como níveis mais significativos de Assoreamento.

A sub-bacia do Riacho Fundo é a que apresenta a maior densidade e diversidade de ocupação. Em decorrência dos desmatamentos ocorridos, acompanhados da exploração de cascalheiras, exposição e degradação dos solos, movimentações de terra e forte urbanização, muitas vezes desprovida das redes de infra-estrutura adequadas, fatores agravados pela topografia da bacia, tem-se um aporte substancial de sedimentos, comprovado pelo grave Assoreamento do braço do Lago Paranoá que recebe a contribuição da bacia. É também no Riacho Fundo que se observam os resultados mais alterados em relação à carga de nutrientes, nitrogênio orgânico e demanda bioquímica de oxigênio DBO, com uma substancial contribuição em termos de matéria orgânica, fósforo e nitrogênio.

A sub-bacia do Ribeirão Bananal está situada no Parque Nacional de Brasília, o que garante uma excelente qualidade das suas águas.

Entretanto, em função da contribuição de ocupações urbanas nas proximidades do seu curso, provenientes do Setor Sudoeste, da área da Rodoferroviária, do SAAN, do Setor Noroeste da cidade e da extremidade da Asa Norte, verifica-se uma carga diária de nitrogênio e fosfato maior do que a do Córrego Cabeça de Veado e pouco menor do que a do Ribeirão do Gama, com um visível processo de Assoreamento no seu percurso até a Ponte do Bragueto.

A sub-bacia do Ribeirão do Torto está inserida em área predominantemente rural , cruzando áreas urbanas de uso controlado como os assentamentos da Granja do Torto e da Vila Varjão, áreas de maior densidade populacional. Nas proximidades da Península Norte, vem recebendo uma crescente pressão das ocupações das QLs, bem como dos parcelamentos irregulares no Setor de Mansões do Lago Norte.

O Torto apresenta uma contribuição maior de matéria orgânica, fosfato e nitrogênio do que o Ribeirão Bananal, constituindo-se no tributário da porção Norte, que oferece maior contribuição de nutrientes e maior risco de Assoreamento do lago.

O crescente processo de impermeabilização do solo, inevitável com a ocupação urbana, requer medidas de engenharia ambiental para coletar e reciclar o volume de águas pluviais e de águas servidas, mediante a aplicação de processos de infiltração para perenização de mananciais e recarga de aqüíferos.

As redes e galerias de águas pluviais, com lançamentos finais no lago, independentemente do uso de dissipadores de energia, contribuem significativamente para o Assoreamento do Lago Paranoá. As bocas-de-lobo, espalhadas ao longo das vias urbanas, funcionam como captadores, não só das águas pluviais mas também de parte do lixo e demais detritos lançados nas ruas, conduzindo-os diretamente ao lago.

Nesse sentido, a limpeza urbana, a varredura das ruas, a limpeza e desobstrução das redes e galerias de águas pluviais, e a educação da população são fundamentais para o controle do processo de Assoreamento do lago.

Outro fator que vem contribuindo para o Assoreamento refere-se às ocupações costeiras, aos avanços sobre o lago com a construção de muros de arrimo, sem limites definidos em regulamentação própria e sem respeito ao desenho original da orla. Os aterros, as construções de cais, molhes e marinas, dependendo das dimensões, podem provocar alterações sensíveis no regime das águas, tendo como resultado o Assoreamento e a alteração de profundidades, prejudicando, inclusive, a navegação no local.

Passados quarenta anos do represamento do Lago Paranoá, calcula-se que o espelho d’água perdeu 2,3 km2 de superfície, área equivalente a 213 campos oficiais de futebol. A análise comparativa das aerofotos de 1964 e de 1991 revelam que uma área ainda maior, com cerca de 12,7 km2 ao longo dos tributários do lago, encontra-se assoreada.

Durante a última década, a situação agravou-se em função da degradação ambiental, decorrente da intensificação do processo de uso e ocupação do solo, em toda a bacia.

Caso o processo de Assoreamento não seja controlado, mediante a adoção de medidas urgentes de recuperação de áreas degradadas, reflorestamento das matas ciliares, implantação de sistemas adequados de drenagem e ordenamento e fiscalização do uso e ocupação do solo, poderá colocar em sério risco a sustentabilidade do Lago Paranoá, especialmente para as gerações futuras.

Fonte: www.semarh.df.gov.br

Read more »

Estudo liga atividade sexual a câncer de próstata

Um novo estudo inglês sugere que homens que têm uma vida sexual intensa entre os 20 e 40 anos de idade têm mais chances de desenvolver câncer de próstata.

Os pesquisadores da Universidade de Nottingham observaram 840 homens - um grupo de 431 diagnosticados com câncer de próstata e 409 saudáveis.

Os voluntários responderam questionários sobre a frequência das relações sexuais e da masturbação, o número de parceiras e a saúde sexual.

De acordo com os resultados, publicados na edição desta segunda-feira da revista científica British Journal of Urology, 40% dos homens com câncer costumavam fazer sexo mais de 20 vezes por mês entre os 20 e 40 anos, comparados com 32% entre o grupo dos homens saudáveis.

Os homens diagnosticados com câncer de próstata também se masturbavam mais (34%) do que os saudáveis (24%) nesta faixa etária.

A pesquisa indica ainda que o grupo dos homens diagnosticados com câncer registrou mais casos de doenças sexualmente transmissíveis.

"Descobrimos uma associação entre o câncer de próstata e atividade sexual e masturbação nos homens entre 20 e 40 anos", afirmou Polyxeni Dimitropoulou, principal autor do estudo.

"Não há, no entanto, nenhuma relação entre a atividade sexual e o câncer em homens acima dos 40 anos", acrescentou o pesquisador.

Hormônios

Segundo os pesquisadores, é possível que o alto nível de hormônios seja responsável por um aumento na atividade sexual entre os 20 e 40 anos e também pelo desenvolvimento do câncer de próstata em idades mais avançadas.

"Os hormônios parecem ter um papel importante no desenvolvimento do câncer de próstata, e é muito comum fazer tratamentos para reduzir o nível de hormônios que estimulam as células cancerígenas", disse Dimitropoulou.

"Da mesma forma, o apetite sexual dos homens também é regulado pelos níveis de hormônio - portanto, o estudo examinou a teoria de que a vontade sexual afeta o risco de câncer de próstata", completou o pesquisador.

Para John Neate, diretor da ONG Prostate Cancer Charity, que ajuda pacientes e trabalha com pesquisas sobre a doença, as descobertas do estudo precisam de mais provas para que sejam aceitas.

"O papel da atividade sexual vem ganhando cada vez mais atenção na pesquisa sobre o câncer de próstata", disse Neale. "Infelizmente, esse estudo oferece poucos conselhos práticos para homens que querem reduzir o risco da doença."

O diretor da ONG acrescentou que os dados do estudo podem não ser precisos, já que se baseia nas respostas dos entrevistados sobre suas experiências de 20 ou 30 anos atrás, e essas informações podem não ser verdadeiras.

"A amostra usada no estudo também é relativamente pequena, o que torna ainda mais difícil chegar a conclusões universais", concluiu Neale.

Read more »