A epidemia de zika e microcefalia provocou um aumento da apreensão de remessas de medicamentos abortivos enviados pelo correio para o Brasil.
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de junho a novembro de 2015, mês em que foi declarada emergência nacional de saúde, foram confiscados 36 pacotes da pílula Misoprostol, conhecida no Brasil como Cytotec. Já de dezembro a fevereiro desde ano, foram 57 remessas.
Isso não significa, necessariamente, que mais comprimidos de Cytotec tenham sido retidos. Antes da zika, as remessas costumavam ter mais pílulas, o que, segundo a Anvisa, indica que o objetivo do receptor poderia ser a revenda.
Agora, os pacotes vêm com menos pílulas, o que sugere que os comprimidos seriam destinados a uso pessoal.
O vírus da zika vem sendo ligado a casos de microcefalia e outras malformações congênitas em bebês. O Brasil é o país mais atingido - segundo o Ministério da Saúde, 4.107 casos suspeitos estão sendo investigados. Já foram confirmados 583 casos e 950 notificações foram descartadas.
O aborto no Brasil só é permitido quando a gravidez é fruto de estupro ou há risco de morte para a mãe. Por determinação do STF, a interrupção da gravidez também é permitida em casos de fetos anencéfalos.
Mas medicamentos abortivos estão à venda na internet ou podem ser solicitados por meio de ONGs como a Women on Web, que oferece atendimento pela internet a mulheres que vivem em países onde o aborto é proibido ou restrito. Os remédios são então enviados gratuitamente pelos Correios para a gestante.
A criadora da ONG, Rebecca Gomperts, diz que o número de e-mails de mulheres brasileiras pedindo ajuda ou informações sobre aborto praticamente triplicou com a epidemia de microcefalia.
Segundo ela, a organização recebia, em média, cem e-mails de brasileiras por semana. Em fevereiro, foram 285 em apenas uma semana.
"Nos últimos dois anos, a alfândega brasileira começou a confiscar todos os pacotes. Por isso chegou uma hora em que desistimos e começamos apenas a informar às brasileiras onde elas poderiam fazer um aborto com segurança, como na Guiana ou em Cuba", afirma.
No início do mês, a ONG lançou um comunicado dizendo que, diante da epidemia de zika, iria retomar o envio de abortivos para o Brasil. Ela alertava que, em outras ocasiões, as autoridades alfandegárias do país haviam retido os medicamentos, mas pedia que, diante da epidemia de zika, elas se solidarizassem com as mulheres.
"Mas tudo indica que os medicamentos continuam sendo barrados", diz Gomperts, que não soube precisar quantos remédios foram enviados ao Brasil por causa da zika.
Segundo a Anvisa, os pacotes apreendidos não foram enviados por empresas, mas por pessoas físicas. Várias dessas encomendas vieram da Índia e da Europa. Como a ONG envia remédios da Índia, é provável que suas remessas estejam entre as apreendidas.
Apreensões
Mas por que os pacotes são retidos?
AP
Segundo a ONG, que também atua em diversos países, toda a sua ação é legal.
A Women on Web diz que os medicamentos utilizados no procedimento, que eles chamam de aborto medicinal, são autorizados no Brasil. Eles afirmam que o Misoprostol - assim como Mifepristone, também enviado pela ONG - são utilizados em hospitais.
Diz também que os brasileiros têm direito de importar medicamentos para uso próprio e que o procedimento, feito com instruções de médicos, é seguro. Por isso, não vê sentido na retenção das encomendas.
Segundo a Anvisa, porém, as drogas são de uso controlado. O Misoprostol, por exemplo, é usado em hospitais para induzir partos. Por isso, a pessoa que faz a encomenda precisaria ter uma autorização especial para a importação e apresentar uma receita médica indicando que ela precisa daquele medicamento.
O problema é que aborto é crime no Brasil. Ou seja, ao apresentar este pedido, a pessoa estaria se incriminando.
Segundo a Anvisa, a Receita Federal é a primeira responsável por analisar, com raios-X, os pacotes que chegam do exterior. Remédios são então enviados para a Anvisa, que autoriza ou não a entrada no país.
As pílulas de Misoprostol são encaminhadas à Polícia Federal - o órgão responsável para eventuais investigações criminais.
De acordo com Gomperts, devido à dificuldade em obter abortivos, a maioria das brasileiras que procura a ONG tem optado por fazer o aborto em outros países.
"[Apreender os medicamentos] é outro exemplo de como o problema está recaindo apenas sobre as mulheres e como os direitos delas de acesso a serviços de saúde está sendo violado", afirma.
"Nós, a ONU e outras organizações achamos que as mulheres deveriam ter acesso ao aborto quando precisam, não apenas nos casos de zika. Mas no caso de zika isso é ainda mais cruel", completa Gomperts.
A ONG classifica o Brasil como um dos países mais difíceis de se obter pílulas abortivas. A organização, que começou suas ações fazendo abortos em navios e já usou até um drone para entregar medicamentos, viu aumentar também a procura de mulheres de outros países da América Latina, como Colômbia e Venezuela.
No Brasil, o Misoprostol chega a ser vendido no mercado negro, mas muitas vezes é falsificado e, de acordo com especialistas, pode provocar problemas graves para a mãe e para o feto.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, abortos ilegais provocam a morte de uma mulher a cada dois dias no Brasil.
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